A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026, que autoriza deputados distritais reeleitos a concorrerem novamente à Mesa Diretora nos dois primeiros anos da próxima legislatura, de 2027 a 2029.
A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já foi aprovada em primeiro turno no final de outubro por 17 votos a 6. O texto mantém o mandato de dois anos para os cargos da Mesa Diretora e veda a reeleição dentro da mesma legislatura, mas libera a candidatura dos deputados reeleitos ao início de uma nova legislatura.
Se o projeto for aprovado em segundo turno, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora que foram reeleitos poderão disputar novamente seus cargos, entre eles o presidente Wellington Luiz (MDB) e o próprio Pastor Daniel de Castro, atual primeiro-secretário.
Segundo Daniel de Castro, a proposta busca alinhar a legislação local ao que determina a Constituição Federal, que proíbe a recondução ao mesmo cargo na eleição de meio de mandato, mas não impede a disputa em uma nova legislatura. O tema tem sido alvo de questionamentos jurídicos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita reeleições ilimitadas, mas entende que a regra federal não se aplica automaticamente aos estados e ao Distrito Federal.
Em agosto de 2024, um acordo entre deputados distritais resultou na recondução dos atuais membros da Mesa Diretora para um novo biênio. Apenas Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidenta, ficou de fora por não ter sido reeleita.
No primeiro turno da votação, o relator Thiago Manzoni (PL) sugeriu um texto substitutivo para limitar a dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mesmo em legislaturas diferentes, mas a proposta não avançou por questões regimentais.
A discussão sobre a reeleição na Mesa Diretora é recorrente no legislativo local, refletindo debates semelhantes em outras casas legislativas do país. O tema mobiliza os parlamentares e a sociedade, pois envolve princípios como alternância de poder e representatividade.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
