Nesta quinta-feira (12) foi deflagrada a Operação Testimonium, em [CIDADE]. A operação investiga uma mulher suspeita de falsificar e usar atestados médicos em nome de órgãos da saúde pública. Uma equipe cumpriu mandado de busca e apreensão na casa da investigada e encontrou 16 atestados em nome dela.
Segundo a investigação, a fraude vinha acontecendo desde 2022. Os documentos eram entregues a empregadores para justificar faltas no trabalho.
Treze atestados, seis empresas
Na fase preliminar, os investigadores identificaram 13 atestados médicos apresentados pela suspeita a seis empresas diferentes ao longo dos últimos anos.
Os documentos foram levados à Secretaria Municipal de Saúde, que fez a checagem. A resposta foi que nenhum dos atestados analisados é verdadeiro.
O que foi encontrado na casa da investigada
Os 16 atestados em nome da investigada foram achados durante a busca de hoje. O material apreendido vai ser analisado e somado ao inquérito.
A investigação apura dois crimes: falsificação de documento público e uso de documento falso. Eles se caracterizam tanto na hora de produzir o atestado quanto na hora de entregá-lo à empresa.
Por que o atestado é tratado como documento público
Quando um atestado sai em nome de uma unidade da rede pública de saúde, a lei o trata como documento público. Isso pesa na hora da punição. O artigo 297 do Código Penal prevê reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem falsifica documento público. O artigo 304 aplica a mesma pena a quem usa o papel falsificado.
O prejuízo vai além das empresas, que pagaram por dias não trabalhados. O nome do serviço público de saúde também foi usado sem autorização, e isso afeta a confiança em um documento que trabalhadores apresentam todos os dias.
Um tipo de fraude que preocupa empregadores
Atestado falso é uma das fraudes trabalhistas mais comuns no país. Por isso muitas empresas, inclusive na região de Londrina, passaram a conferir os documentos diretamente com a unidade de saúde que os emitiu.
Nesse caso foi justamente essa checagem com a Secretaria Municipal de Saúde que permitiu confirmar a fraude e levar à operação desta quinta-feira.
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