O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) a liberação de R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais para diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas. Ao todo, foram 24 projetos de lei aprovados, que agora aguardam sanção presidencial.
O destaque ficou para o PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir a continuidade de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outros ministérios também receberam recursos: o Ministério da Ciência e Tecnologia terá R$ 13 milhões, o Ministério da Fazenda R$ 34 milhões, enquanto Justiça, Segurança Pública e Minas e Energia somam R$ 543 milhões. O Ministério da Educação, Justiça, Segurança Pública e Transportes foram contemplados com R$ 130 milhões. A Justiça Federal, do Trabalho e o Ministério Público da União terão R$ 56 milhões adicionais.
Durante a votação, parlamentares do partido Novo criticaram o volume dos valores e a forma como os projetos foram analisados em bloco. Já o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a medida, destacando a importância de manter e ampliar programas sociais.
O PLN 25, que libera R$ 290 milhões para a Eletronuclear continuar as obras e adquirir equipamentos para a usina de Angra III, também foi aprovado. A oposição votou contra, alegando preocupação com o déficit público. O governo argumentou que a conclusão da obra pode beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros com energia elétrica.
Impacto para a população
Segundo defensores da proposta, a aprovação dos créditos suplementares é fundamental para a manutenção de serviços públicos e programas sociais, especialmente os que atendem famílias em situação de vulnerabilidade.
Contexto e histórico
O ajuste orçamentário por meio de créditos suplementares é uma prática comum no Congresso, permitindo que o orçamento federal seja adaptado conforme as necessidades do país ao longo do ano. A discussão sobre a destinação de recursos para áreas como previdência, assistência social e infraestrutura energética reflete debates recorrentes sobre prioridades do governo e equilíbrio fiscal.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
