O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, conforme informado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Essa decisão, divulgada na segunda-feira (30), visa preservar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Detalhamento do Bloqueio Orçamentário
Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, refere-se a despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2, que excluem os investimentos do PAC. Além disso, R$ 334 milhões são provenientes de emendas parlamentares.
Regras para Emendas Parlamentares
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece a regulamentação do bloqueio das emendas parlamentares, incluindo as emendas impositivas. Essa medida visa assegurar o cumprimento das metas fiscais previstas.
Impactos do Ajuste Fiscal
Além do bloqueio, o decreto mantém o faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano, impondo restrições de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. Essa estratégia busca alinhar as despesas à arrecadação, evitando desequilíbrios nas contas públicas.
Distribuição dos Cortes
Os cortes orçamentários impactam principalmente o Ministério dos Transportes, com R$ 476,7 milhões bloqueados, seguido por outros ministérios como o da Fazenda e o da Integração e Desenvolvimento Regional. Áreas como saúde e educação tiveram impactos mínimos.
A distribuição dos bloqueios foi a seguinte: Ministério dos Transportes (R$ 476,7 milhões), Ministério do Empreendedorismo (R$ 131 milhões), Ministério da Agricultura (R$ 124,1 milhões), entre outros.
Monitoramento e Ajustes Futuros
O governo continuará monitorando a execução orçamentária, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais devem indicar até 7 de abril quais programações serão efetivamente bloqueadas.