A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta quinta-feira (19), o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O benefício, que tem um valor mínimo de R$ 600, agora conta com um adicional que eleva o valor médio recebido para R$ 683,75.
Detalhes do Pagamento
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança 18,73 milhões de famílias, com uma despesa total de R$ 12,77 bilhões. Além do benefício básico, há pagamentos adicionais que variam conforme a composição familiar. Famílias com bebês de até seis meses recebem um acréscimo de R$ 50 por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz. Gestantes e mães que amamentam também recebem R$ 50 adicionais, e há ainda um valor extra de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Pagamentos Antecipados
Beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento antecipadamente na quarta-feira (18). A medida foi adotada para beneficiar moradores de áreas afetadas por condições climáticas adversas, como seca e enchentes, e comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios beneficiados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças na Legislação
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023. Este seguro foi desenhado para pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal, impossibilitadas de trabalhar durante o período da piracema.
Regra de Proteção
Cerca de 2,35 milhões de famílias se beneficiam da regra de proteção em março, que permite que famílias com membros empregados recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de 2025, esse tempo de permanência será reduzido para um ano, mas apenas para famílias que entrarem na regra a partir de junho daquele ano.