A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir perdas associadas às operações com o Banco Master. A decisão foi tomada com 14 votos a favor e 10 contra.
Detalhes do Projeto Aprovado
O projeto, proposto pelo governador Ibaneis Rocha, permite que o DF capitalize o banco e contrate um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Além disso, autoriza a oferta de nove imóveis públicos para venda, transferência ao banco ou inclusão em fundo imobiliário, podendo ainda ser usados como garantia em operações de crédito.
Debate e Controvérsias
A aprovação foi precedida por intensa articulação política, com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reunindo-se com deputados distritais por quase 12 horas. Ele alertou que, sem o projeto, o banco poderia encerrar operações essenciais, como o pagamento de servidores e a manutenção de programas sociais. A proposta dividiu a Câmara, com defensores alegando ser a única forma de manter o controle do banco pelo DF, enquanto opositores classificaram-na como um 'cheque em branco', criticando a falta de avaliações detalhadas dos imóveis.
Alterações e Medidas Complementares
Durante a tramitação, foram incluídas mudanças como a obrigatoriedade de relatórios trimestrais detalhando as operações do BRB, a previsão de reversão de valores excedentes ao DF e a compensação de imóveis a empresas estatais, caso seus terrenos sejam usados. Além disso, 20% do valor arrecadado será destinado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco.
Próximos Passos
O BRB solicitou autorização dos acionistas para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia marcada para o dia 18 de março. A instituição planeja apresentar uma solução até 31 de março, quando divulgará seu balanço de 2025. A votação em segundo turno está prevista para ocorrer nos próximos dias.