A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cambé avaliou, nesta quinta-feira (13), dois projetos de lei que receberam parecer favorável e agora seguem para as próximas etapas no Legislativo.
O primeiro projeto, apresentado pelo vereador Odair José Paviani (PL), propõe conceder o título de Utilidade Pública Municipal ao Grupo Escoteiro Harmonia Cambé. O reconhecimento oficial valoriza as ações educacionais, culturais, sociais e ambientais desenvolvidas pela entidade, principalmente com crianças, adolescentes e jovens.
O segundo projeto, de autoria da vereadora Patrícia da Farmácia (PL), institui o Dia Municipal do Cuidado Integral e da Educação em Diabetes em Cambé. A iniciativa busca promover atividades de conscientização, prevenção e orientação sobre a doença, abrangendo todas as faixas etárias e tipos de diabetes, com foco na melhoria da qualidade de vida e prevenção de complicações.
Além desses projetos, a CCJ analisou o veto parcial ao projeto de lei que trata da carteira de identificação para pessoas com fibromialgia e avaliou o decreto legislativo referente à aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2024.
A comissão é composta pela vereadora Patrícia da Farmácia (presidente), André do Carmo (relator) e Pi da Terraplanagem (revisor), com participação do presidente da Câmara, Odair José Paviani, e da vereadora Ellen Affonso.
Fonte: portalcambe.com.br
