A Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, resultou em 122 mortes no bairro da Penha, zona norte da cidade. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou um relatório nesta sexta-feira (6), condenando a ação e destacando que os resultados para a segurança pública foram ineficazes.
Impactos da Operação Contenção
Segundo o relatório da CIDH, a operação não enfraqueceu o crime organizado, mas intensificou o sofrimento nas comunidades e aumentou a desconfiança nas instituições. A intervenção elevou o padrão de violência estatal no Brasil e não contribuiu para a redução da criminalidade, perpetuando um ciclo de violência e impunidade.
Deficiências na Investigação
A CIDH identificou falhas significativas nas investigações, como falta de preservação de cenas de crime e independência pericial, além de altos índices de arquivamento. A instituição enfatiza a necessidade de investigações minuciosas e imparciais para evitar a repetição de tais eventos trágicos.
Recomendações da CIDH
A comissão sugere a implementação de estratégias preventivas e políticas públicas abrangentes. Recomenda também o fortalecimento de mecanismos de controle sobre armas de fogo e a revisão dos protocolos das forças de segurança para alinhamento com normas internacionais de direitos humanos.
Propostas para Políticas Públicas
Entre as recomendações estão a priorização de ações de inteligência focadas em monitoramento econômico e a garantia de autonomia dos órgãos periciais. A CIDH destaca a importância de uma coordenação interinstitucional eficaz e a necessidade de reformar a legislação para investigar casos emblemáticos de violência policial.