O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Londrina iniciou o cadastro de projetos de organizações da sociedade civil e órgãos públicos para o Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A medida visa apoiar iniciativas que promovam, protejam e assegurem os direitos de crianças e adolescentes no município.
Podem se inscrever organizações da sociedade civil (OSCs) que estejam devidamente constituídas, com CNPJ ativo há pelo menos dois anos, registro atualizado no CMDCA de Londrina e finalidade estatutária compatível com a defesa dos direitos infantojuvenis. Órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, também podem participar.
As inscrições seguem em fluxo contínuo durante a vigência do edital. Projetos protocolados até o dia 15 de cada mês são avaliados naquele ciclo, enquanto propostas enviadas após essa data seguem para o ciclo seguinte. Os projetos devem estar alinhados às políticas de atendimento a crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política municipal e a Resolução CMDCA nº 038/2026.
Entre as áreas contempladas estão convivência familiar e comunitária, atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, combate à violência e ao trabalho infantil, saúde, cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, prevenção ao uso de álcool e drogas, atendimento hospitalar e qualificação profissional.
As propostas devem detalhar objetivos, metas, metodologia, cronograma, indicadores, público-alvo, resultados esperados e planejamento financeiro. Não há limite máximo de valor por projeto, sendo necessário justificar o orçamento solicitado conforme critérios do CMDCA.
A comissão responsável tem até 120 dias corridos para analisar cada proposta e encaminhar parecer ao plenário do CMDCA, que decide sobre a aprovação e inclusão no Banco de Projetos. O edital completo está disponível na página oficial do CMDCA no Portal da Prefeitura de Londrina e no Jornal Oficial do Município, edição nº 5868.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
