A Prefeitura de Cambé publicou edital convocando ONGs, entidades e protetores independentes para integrar o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O objetivo é ampliar a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas voltadas ao cuidado animal no município.
O edital prevê a seleção de três titulares e três suplentes para representar o segmento da sociedade civil no Conselho. As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 4 de setembro. A eleição dos representantes acontecerá durante a I Conferência Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, marcada para 7 de outubro, no Centro Cultural de Cambé.
Para ONGs ou entidades legalmente constituídas, são destinadas duas vagas de titular e duas de suplente. Protetores independentes terão direito a uma vaga de titular e uma de suplente. Os eleitos irão participar das reuniões do Conselho, deliberar sobre o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e colaborar com a formulação das políticas públicas do setor.
O resultado dos habilitados será divulgado em 30 de setembro, após o período de recursos. O edital detalha a documentação exigida, critérios de seleção e demais orientações para participação, estando disponível no Jornal Oficial do Município, edição 1.932, publicada em 18 de agosto de 2026.
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal foi criado pela Lei 3.333/2026 e tem como função propor, acompanhar e fiscalizar ações em defesa dos animais domésticos e da fauna silvestre. Entre as atribuições, estão a promoção da guarda responsável, proteção de animais vítimas de maus-tratos, incentivo à adoção responsável e apoio a programas de controle populacional.
Além de representantes da sociedade civil, o Conselho contará com membros das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Cultura, Saúde Pública e Fiscalização Urbana, além do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
A secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Roberta Queiroz, destacou a importância do momento para o município, ressaltando o fortalecimento das ações de proteção animal e o convite à participação de interessados para ampliar o diálogo e as iniciativas na área.
Fonte: www.cambe.pr.gov.br
