A base do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, desafiando o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento sugere o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa que teria cometido fraudes em descontos associativos do INSS.
Indiciamentos Propostos
Além de Jair Bolsonaro, o relatório também solicita o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por envolvimento em organização criminosa. Ao todo, o documento propõe o indiciamento de 130 pessoas, entre agentes públicos e privados, e encaminha 71 nomes para a Polícia Federal aprofundar as investigações.
Mudanças no Governo Bolsonaro
De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, as mudanças implementadas no governo Bolsonaro em 2019 facilitaram fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. As alterações incluíram a publicação de portarias e decretos que ampliaram as possibilidades de descontos.
Recomendações do Relatório
O relatório sugere a criação de nove proposições legislativas para proteger beneficiários da previdência social contra práticas abusivas em operações de crédito consignado. Também propõe medidas para aumentar a segurança dos dados de aposentados e combater a lavagem de dinheiro.
Relatório Alternativo
Os governistas afirmam que o relatório de Alfredo Gaspar não possui maioria de votos na Comissão. O deputado Pimenta destacou a importância de considerar o relatório alternativo após a votação do oficial, sublinhando que uma decisão contrária seria uma irresponsabilidade.
A defesa de Flávio Bolsonaro classificou o relatório governista como uma tentativa de desviar a atenção para proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, mencionado no relatório de Alfredo Gaspar.