Na última segunda-feira (23), o Diário Oficial da União publicou uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que oficializa a inclusão de famílias de uma comunidade em Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Reconhecimento de Comunidade Quilombola
O documento reconhece como quilombolas 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, situadas em uma área de 1,8 mil hectares no município de Iguaracy, Pernambuco. Este reconhecimento é um passo importante para a regularização fundiária e a garantia de direitos.
Processo de Seleção e Regularização
A norma autoriza que a seleção das famílias seja feita via Plataforma de Governança Territorial, permitindo que ocupantes de assentamentos e áreas rurais em terras da União possam solicitar a titulação online, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma unidade do Incra.
Importância dos Territórios Quilombolas
Conforme o Decreto nº 4.887/2003, o Incra é responsável, em nível federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Essa política de regularização é crucial para assegurar condições de vida dignas e a preservação cultural dos grupos étnicos quilombolas.
Certificação de Autodefinição
A mesma edição do Diário Oficial também trouxe a portaria da Fundação Cultural Palmares, certificando a autodefinição de comunidade remanescente de quilombo à Comunidade Igapé Açu, no Maranhão. Essa certificação amplia o acesso a políticas públicas e assistência técnica e jurídica.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
