O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a inclusão de 1,6 mil famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).
Processo de Seleção e Titulação
A decisão autoriza o início do processo de seleção das famílias beneficiadas por meio da Plataforma de Governança Territorial. Essa ferramenta permite que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União que necessitam de regularização façam a solicitação de titulação pela internet, dispensando a necessidade de comparecimento a uma unidade do Incra.
Importância dos Territórios Quilombolas
Conforme o Decreto nº 4.887/2003, o Incra é a autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas no âmbito federal. A política de regularização fundiária desses territórios visa reparar injustiças históricas e assegurar condições de vida digna e a continuidade cultural dos grupos étnicos quilombolas.
Comunidades Beneficiadas
As comunidades contempladas pela medida são: Bonsucesso, em Mata Roma, com 1.195 famílias; Cipoal dos Pretos, em Codó, com 32 famílias; Mata Virgem, também em Codó, com 20 famílias; Rampa/Alto Alegre/Piqui, em Vargem Grande, com 286 famílias; e Vila Nova Ilha do Cajual, em Alcântara, com 79 famílias.