A Prefeitura de Cambé iniciou o processo de inscrições para selecionar representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O edital, divulgado nesta terça-feira (18), prevê três vagas para titulares e três para suplentes, destinadas a ONGs, entidades e protetores independentes.
As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 4 de setembro. A escolha dos representantes será realizada durante a I Conferência Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, marcada para 7 de outubro, no Centro Cultural de Cambé.
Segundo o edital, serão selecionadas duas vagas de titulares e duas de suplentes para ONGs ou entidades legalmente registradas, além de uma vaga de titular e uma de suplente para protetores independentes. Os representantes escolhidos participarão das reuniões do conselho, terão poder de deliberação sobre o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e atuarão em conjunto com as políticas públicas do município.
O resultado final dos habilitados será divulgado em 30 de setembro, após o período de recursos. A secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Roberta Queiroz, ressaltou a importância do conselho para fortalecer as ações em defesa do bem-estar animal na cidade.
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal foi criado pela Lei 3.333/2026 e tem como objetivo propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção de animais domésticos e fauna silvestre. O órgão também irá promover campanhas educativas, defender animais vítimas de maus-tratos e colaborar com programas de controle de zoonoses.
A composição do conselho inclui representantes do poder público, ONGs, protetores independentes e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. O edital completo, com informações sobre documentação, critérios e prazos, está disponível no Jornal Oficial do Município, edição 1.932, de 18 de agosto de 2026.
Fonte: portalcambe.com.br
