A Polícia Federal executou, na última sexta-feira (5), quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, Amapá, com o objetivo de investigar a aplicação de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP) no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no ano passado.
Operação Zona Cinzenta
Denominada Zona Cinzenta, a operação procura determinar se houve irregularidades na gestão do Amapá Previdência (Amprev), a unidade estadual gestora. Os mandados foram autorizados pela 4ª Vara de Justiça Federal, e a investigação busca esclarecer a aprovação e execução dos investimentos em questão.
Suspeitas de Gestão Irregular
A investigação levanta suspeitas de crimes de gestão temerária e fraudulenta relacionados aos investimentos realizados, considerados de risco. A análise se concentra em entender os motivos que levaram à realização desses investimentos pela autarquia estadual.
Proteção aos Segurados
De acordo com a Amprev, o sistema previdenciário conta com 30 mil segurados ativos e 2.100 beneficiários civis e militares. Em nota, a autarquia afirmou que os recursos dos segurados estão resguardados graças a uma decisão judicial favorável em ação contra o Banco Master.
Decisão Judicial
A 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá autorizou a retenção dos valores dos empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master, determinando que esses recursos fiquem provisionados em conta específica no Banco do Brasil, sob supervisão judicial, até o julgamento final do processo.
A decisão judicial também impede o Banco Master de cobrar qualquer valor de servidores, aposentados e pensionistas com empréstimos consignados. Os valores permanecerão seguros em uma instituição financeira confiável, com prestação de contas ao Judiciário a cada 90 dias.