A Justiça do Distrito Federal impediu o governo local de vender uma área ambiental para cobrir um déficit no Banco de Brasília (BRB). A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) destaca o risco de subavaliação das terras localizadas na Serrinha do Paranoá.
Importância da Serrinha do Paranoá
A Serrinha do Paranoá é uma área de cerrado nativo, situada entre Varjão e Paranoá, que possui 119 minas d'água. Estas contribuem para o abastecimento do Lago Paranoá, uma fonte crucial de água para a população. A proposta de venda gerou críticas de ambientalistas, acadêmicos e moradores locais.
Decisão Judicial
O juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do TJDFT, em sua resolução publicada no dia 22, proibiu qualquer tentativa de venda ou alteração da área, sob pena de multa de R$ 500 milhões por infração. Ele destacou que a área foi avaliada como terra rural, geralmente mais barata que a urbana, e que vendas rápidas costumam resultar em grandes descontos, o que pode causar prejuízos financeiros.
Contexto da Crise no BRB
O BRB enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido a prejuízos relacionados à compra de carteiras de crédito do Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude envolvendo R$ 12,2 bilhões. O governador Ibaneis Rocha propôs usar imóveis públicos, incluindo um terreno de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, como garantia para empréstimos destinados a resgatar o BRB.