O estado de São Paulo registrou um aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Este cenário alarmante mobilizou o Instituto de Referência Negra Peregum, Uneafro Brasil e Rede Liberdade a buscarem medidas urgentes para proteger a infância e juventude da violência estatal.
Ação Civil Pública e Desafios Judiciais
Em resposta à crescente violência, uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada em dezembro de 2025. Apesar dos esforços, a tutela de urgência foi negada duas vezes e a ação enfrenta obstáculos judiciais, incluindo a declaração de incompetência da Vara da Infância e Juventude.
Análise de Dados e Letalidade
Estudos baseados em dados públicos apontam que, de 2013 a 2025, 11,26% das mortes por ação policial foram de crianças e adolescentes. A implementação de câmeras corporais em 2021 ajudou a reduzir os casos, mas a letalidade ainda é preocupante, especialmente entre jovens negros.
Medidas Propostas e Objetivos
As organizações propõem a obrigatoriedade de câmeras corporais durante operações, vedação de reconhecimento facial e protocolos de treinamento policial focados na proteção de jovens. Buscam, também, o reconhecimento da violação dos direitos de crianças e adolescentes pelo estado.
Criação de Fundo de Tutela
Propõe-se a criação de um fundo de tutela com participação de diversos setores para discutir políticas públicas e indenizações por danos morais coletivos, visando evitar a repetição de tais tragédias.
Debate e Participação Social
O debate público sobre a segurança no estado é essencial, segundo Amarilis Costa, da Rede Liberdade. A ACP busca aprimorar a tutela de jovens com a participação da sociedade civil, destacando a necessidade de um controle mais efetivo sobre ações policiais.