A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 192, que propõe a doação de 18 terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal. O objetivo é viabilizar a construção de cerca de 2.649 unidades habitacionais voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a Companhia Habitacional de Londrina (Cohab-LD), o município enfrenta um déficit habitacional que atinge aproximadamente 60 mil pessoas, sendo 3.500 delas residentes em ocupações irregulares. A iniciativa visa atender a essa demanda, priorizando famílias chefiadas por mulheres, com crianças, pessoas com deficiência, idosos e moradores de áreas sujeitas a riscos, conforme critérios da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades.
Os terrenos selecionados já possuem infraestrutura básica, como asfalto, saneamento, energia elétrica e acesso ao transporte público, embora ainda não contem com equipamentos públicos, o que gera custos ao município.
Do total de unidades previstas, 1.000 serão destinadas ao cadastro habitacional e 1.218 como compensação pelo empreendimento Flores do Campo, podendo chegar a 2.649 moradias com áreas adicionais incluídas pela Cohab-LD. Os beneficiários que recebem Bolsa Família ou BPC terão isenção das prestações e quitação do imóvel.
O prefeito Tiago Amaral destacou que a aprovação do projeto representa um avanço significativo para garantir moradia digna e melhorar a qualidade de vida de uma parcela importante da população. Ele ressaltou a articulação conjunta entre Prefeitura, Governo Federal, Caixa Econômica, Governo do Paraná e Judiciário para viabilizar o programa após décadas sem novas moradias sociais financiadas pelo FAR.
O projeto tramita em regime de urgência e, se aprovado, permitirá que Londrina receba mais de 60% das moradias destinadas ao Paraná pelo FAR, totalizando 3.350 unidades para o estado. A expectativa é que, com a sanção da lei, as medidas para implantação das novas moradias sejam iniciadas, contribuindo para reduzir o déficit habitacional local.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
