A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados na tarde do mesmo dia e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com outros quatro integrantes do colegiado.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base no excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição Federal estabelece que deputados e senadores não podem faltar a mais de um terço das sessões realizadas ao longo do ano legislativo. De acordo com registros oficiais da Câmara, foram contabilizadas 78 sessões em 2025, das quais o parlamentar esteve ausente em 63, o equivalente a aproximadamente 81% do total.

Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano. O ex-deputado informou que deixou o Brasil alegando sofrer perseguição política e jurídica. Durante esse período, tentou exercer o mandato de forma remota e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.

A análise das faltas foi antecipada pela Presidência da Câmara, uma vez que, normalmente, esse tipo de verificação ocorre apenas em março do ano seguinte. Ao anunciar a abertura do processo interno, Hugo Motta afirmou que o parlamentar já havia alcançado o número suficiente de ausências para a aplicação da penalidade. Segundo o presidente da Casa, o exercício do mandato parlamentar exige presença em território nacional.

A cassação de Eduardo Bolsonaro não o torna automaticamente inelegível. Essa condição poderá ser definida futuramente, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a condená-lo em ação penal na qual é réu. O ex-deputado responde a processo por suposta tentativa de coagir autoridades brasileiras em razão do julgamento envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes da perda do mandato, Eduardo Bolsonaro enfrentou outras medidas administrativas. Ele foi impedido de votar remotamente, teve frustrada uma tentativa de assumir a liderança da minoria na Câmara, teve o salário bloqueado por determinação do STF e foi inscrito na Dívida Ativa da União por débitos próximos a R$ 14 mil referentes à Casa Legislativa.

Já a cassação de Alexandre Ramagem ocorreu em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o então deputado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato foi formalizado pela Mesa Diretora no fim da tarde desta quinta-feira.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento no STF. Segundo informações da Polícia Federal, ele viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deverá iniciar o processo de pedido de extradição.

A decisão da Mesa Diretora foi tomada sem submissão ao plenário da Câmara, representando uma mudança de posicionamento em relação ao que havia sido anunciado anteriormente pelo presidente Hugo Motta, que sinalizava a possibilidade de votação pelos deputados.

No âmbito judicial, Eduardo Bolsonaro também foi denunciado pelo Ministério Público Federal, sob a acusação de tentar influenciar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a atuação teria como objetivo pressionar o Supremo a não proferir decisões condenatórias no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ainda não possui data definida. Caso venha a ser condenado, Eduardo Bolsonaro poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar cargos eletivos.