O Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara, permitindo a transmissão de seus canais em mais de 150 cidades brasileiras. Essa iniciativa faz parte do esforço para expandir a presença de canais públicos de televisão no país.
Consignações e Retransmissões
Das autorizações concedidas entre 2024 e 2025, 157 permitem a retransmissão de canais operados pela EBC, como TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. Outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo a transmissão conjunta com a TV Senado e outras instituições legislativas.
Programa Brasil Digital
As autorizações foram concedidas no contexto do programa Brasil Digital, que visa aumentar a oferta de canais públicos. O programa permite que órgãos públicos disponibilizem locais e infraestrutura para a instalação de estações de TV digital, além de compartilhar infraestruturas com emissoras privadas.
Investimentos e Expansão
Atualmente, 15 cidades já foram beneficiadas pelo programa, e outras 385 têm recursos garantidos para novas estações. O investimento totaliza cerca de R$ 205,5 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do leilão de tecnologia 4G.