O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção no combate às organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que a legislação oferece ferramentas importantes para enfrentar grupos que, além de cometerem crimes, exercem domínio territorial e social sobre comunidades.
Segundo o procurador, a nova lei permite ao Ministério Público atuar de forma mais eficaz contra organizações que utilizam a violência para restringir direitos e explorar economicamente regiões inteiras.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, ressaltou a necessidade de uma interpretação uniforme dos novos instrumentos legais, visando uma atuação institucional coordenada diante das mudanças no crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
