A Receita Federal anunciou as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo para envio da declaração foi reduzido, sendo de 23 de março a 29 de maio, com expectativa de recebimento de 44 milhões de declarações.
Principais Novidades
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de uso do nome social na declaração, a inclusão de campos para dados de diversidade, e a disponibilização antecipada da declaração pré-preenchida. Além disso, a restituição será feita em quatro lotes, priorizando o uso do Pix e a declaração pré-preenchida.
Cashback do Imposto de Renda
Uma inovação é o 'cashback' de restituição para contribuintes isentos, mas com imposto retido na fonte. Estima-se que 4 milhões de pessoas serão beneficiadas, com restituição média de R$ 125, e limite máximo de R$ 1 mil. O pagamento ocorrerá em lote especial em 15 de julho.
Regras para Apostas Online
A Receita agora exige a declaração de ganhos com apostas online para quem teve rendimentos acima de R$ 28.467,20 ou saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas no final de 2025. Esses rendimentos devem ser informados e podem estar sujeitos à tributação.
Obrigatoriedade de Declaração
Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou isentos acima de R$ 200 mil, além de outras condições específicas como ganhos de capital e operações em bolsa. Estão dispensados aqueles que não se encaixam nos critérios obrigatórios ou cujos rendimentos foram declarados por cônjuges.
Calendário de Restituição
O pagamento da restituição será realizado em quatro lotes, começando em 29 de maio de 2026, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves, e quem utilizar a declaração pré-preenchida e Pix.