O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram o Novo Atestmed, um sistema que permite a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária através de documentos, eliminando a necessidade imediata de perícia presencial.
Funcionamento do Novo Atestmed
Com a apresentação de atestados médicos ou odontológicos nos canais de atendimento do INSS, o Novo Atestmed busca agilizar a decisão sobre a concessão do auxílio, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Ampliação do Prazo de Benefício
O prazo máximo para o auxílio por incapacidade temporária passa de 60 para 90 dias, podendo ser concedido através de análise documental, sem a necessidade de perícia presencial para casos de afastamento curto.
Impacto das Novas Regras
Espera-se que a mudança beneficie mais de 500 mil segurados por ano, além de reduzir em até 10% a fila para perícias presenciais iniciais.
Documentação Necessária
Para a análise do pedido, é essencial que o documento enviado seja legível e contenha informações como nome completo do segurado, diagnóstico detalhado e assinatura do profissional responsável.
Autonomia e Análise do INSS
O perito do INSS tem autonomia para definir a duração do benefício, podendo ajustar o período de afastamento conforme os documentos recebidos e a análise dos fatos apresentados.
Prorrogação e Recurso
Caso o período inicial do auxílio não seja suficiente, o segurado pode solicitar prorrogação, que requer perícia presencial. Recursos administrativos estão disponíveis para quem tiver o benefício negado.