O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou em Brasília que equipes do governo federal estão analisando a criação de uma nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental. O objetivo é minimizar os impactos negativos das recentes mudanças no marco legal.
Possíveis Alterações e Judicialização
A análise considera a edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A possibilidade de judicialização das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional também está em pauta, conforme sugerido pela ministra Marina Silva. A Advocacia-Geral da União teria o papel de representação no Judiciário.
Regras de Transição e Impactos
Os processos de licenciamento ambiental iniciados estão sujeitos às novas diretrizes, mas há uma regra de transição para os pedidos em andamento nos órgãos ambientais. Isso implica no cumprimento de obrigações e cronogramas estabelecidos previamente.
Preservação do Licenciamento Ambiental
Durante a tramitação das novas leis, o governo federal se esforçou para manter o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para evitar, reduzir e compensar impactos de atividades potencialmente poluidoras. Os vetos do presidente Lula à Lei 15.190/2025 tinham esse intuito, mas foram rejeitados pelo Congresso.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
