A Prefeitura de Cambé deu início à elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), que irá direcionar as políticas educacionais do município para o período de 2027 a 2037. A primeira reunião de trabalho reuniu a Comissão Gestora e o Fórum Municipal de Educação para apresentar a metodologia, definir o cronograma e alinhar as próximas etapas do processo.
O PME é uma exigência legal do Ministério da Educação e deve ser revisado a cada dez anos, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento estabelece metas, estratégias e prioridades para todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação, incluindo padrões de qualidade, financiamento, infraestrutura e gestão.
Cambé elaborou seu primeiro plano em 2012 e, em 2015, ajustou o documento ao PNE 2014-2024, cuja vigência termina em dezembro de 2025. O novo plano municipal deverá ser finalizado até dezembro de 2026 e, posteriormente, encaminhado à Câmara Municipal como projeto de lei. Conforme a legislação nacional, os municípios têm até 15 meses, a partir de abril de 2026, para aprovar seus planos decenais.
Segundo Juliana Peres, assessora dos Conselhos e do PME, a participação da comunidade será fundamental. A cada 15 dias, a partir de 30 de julho, representantes do poder público, profissionais da educação, conselhos, instituições de ensino, entidades civis e a população vão se reunir para discutir as necessidades e desafios da educação local.
O processo de elaboração do PME envolve diagnóstico da situação atual, levantamento de dados, definição de metas e estratégias, consulta e audiência públicas, além da institucionalização do plano. O objetivo é garantir o acesso, permanência, aprendizagem e qualidade em todas as etapas e modalidades do ensino em Cambé.
Fonte: www.cambe.pr.gov.br
