O governo federal solicitou que plataformas digitais detalhem, em até 15 dias, como funcionam seus canais de denúncia de violência contra mulheres no ambiente online. O pedido foi feito por meio de um ofício conjunto das Secretarias de Políticas Digitais, Direitos Digitais e Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
A iniciativa busca reunir informações para aprimorar o atendimento do Ligue 180, especialmente na orientação a vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet. As empresas devem informar sobre os procedimentos adotados para receber notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme determina o Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026.
Entre os dados solicitados estão os prazos para análise das denúncias, confirmação de recebimento, possibilidade de acompanhamento das solicitações e mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos. O governo também questiona se esses procedimentos abrangem conteúdos manipulados ou produzidos por inteligência artificial.
O ofício ainda pede informações sobre canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital, como assédio e violência política de gênero. As plataformas deverão indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a comunicação com o poder público.
Segundo o governo, a medida faz parte dos esforços para fortalecer políticas de proteção de direitos no ambiente digital e aprimorar a rede de acolhimento às mulheres em situação de violência. As informações coletadas serão utilizadas para melhorar o serviço de orientação do Ligue 180 sobre canais e procedimentos disponíveis em cada plataforma.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
