O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que este sábado, dia 4, é o prazo final para que partidos políticos e federações que desejam participar das próximas eleições registrem seus estatutos. A legislação eleitoral exige que essas entidades estejam devidamente constituídas pelo menos seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.
Exigências para Participação Eleitoral
Além do registro dos estatutos, candidatos devem atender a outras exigências até este sábado. É necessário que candidatas e candidatos possuam domicílio eleitoral na região onde pretendem concorrer e que estejam com a filiação partidária aprovada pelo respectivo partido.
Desincompatibilização de Cargos
A legislação também determina que ocupantes de cargos no Poder Executivo, como ministros, governadores e prefeitos, que desejam concorrer a outros cargos, devem se afastar de suas funções seis meses antes das eleições. Essa norma visa garantir a igualdade entre os concorrentes, evitando o abuso de poder econômico ou político.