O programa de renegociação de dívidas municipais de Cambé, conhecido como Refis Cambé 2026, está em sua última semana. O prazo para aderir ao programa termina na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro, sem possibilidade de prorrogação.
A iniciativa, regulamentada pela Lei n.º 3.279/2026, oferece descontos de 40% a 100% sobre multas e juros de dívidas ativas com a Prefeitura, como IPTU e ISS. O objetivo é facilitar a regularização de débitos e aumentar a arrecadação para investimentos em serviços e obras públicas.
Até o momento, mais de 6.900 acordos foram firmados, totalizando R$ 9,6 milhões negociados e R$ 3,7 milhões já retornaram aos cofres do município. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas e o tipo de tributo.
Para o IPTU, o desconto chega a 100% para pagamento à vista, 90% para parcelamento de 2 a 12 vezes, 70% para 13 a 24 parcelas e 50% para 25 a 36 parcelas. No caso do ISSQN, o desconto é de 100% para pagamento único, 95% para 2 a 7 parcelas quitadas até o fim de 2026, 70% para parcelas que terminam após 2026, 50% para 13 a 24 parcelas e 40% para 25 a 36 parcelas.
O programa prevê descontos apenas sobre multas e juros. O valor principal da dívida, acrescido de correção monetária, não recebe abatimento.
Para participar, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, levando documentos pessoais e comprovante de propriedade ou posse do imóvel. Empresas devem apresentar documentação que comprove a representação legal.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Secretaria ou pelo telefone (43) 3174-2900.
Fonte: www.cambe.pr.gov.br
