O aumento dos gastos obrigatórios elevou a estimativa de déficit primário para 2026 de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, conforme indicado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24).
O que é o Déficit Primário?
O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública. Ele é um indicador importante para avaliar a saúde fiscal do governo.
Impacto dos Precatórios e Outras Despesas
Os precatórios, que não estão incluídos na meta fiscal até 2026 após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), são um dos principais fatores que contribuem para o aumento do déficit. Além disso, gastos com defesa, saúde e educação também estão fora da meta fiscal.
Estimativas de Superávit e Bloqueios Orçamentários
Excluindo os precatórios e exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. Devido a essa previsão, não houve contingenciamento de verbas no orçamento deste ano, embora R$ 1,6 bilhão tenha sido bloqueado para respeitar os limites de gastos.
Receitas e Despesas
O relatório bimestral prevê uma queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao orçamento de 2026, compensada parcialmente pelo aumento de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties devido à valorização do petróleo. Do lado das despesas, espera-se um aumento de R$ 23,3 bilhões, com um crescimento significativo em gastos obrigatórios.
Fatores que Influenciam as Despesas
Créditos extraordinários e benefícios sociais, como a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são importantes fatores que pressionam as despesas, enquanto a queda do dólar afetou negativamente as receitas de importação.