Os estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão novamente participar de duas modalidades de seleção: ampla concorrência e reserva de vagas. Essa mudança foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º).
Detalhes da Nova Medida
Conforme o decreto, os alunos que participam de políticas afirmativas irão primeiro disputar as bolsas de ampla concorrência. Caso não alcancem a nota necessária, disputarão as bolsas reservadas para essas políticas. A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Correção de Distorções
O Ministério da Educação (MEC) destacou que a alteração corrige uma limitação introduzida em 2022, que impedia a participação em ambas as modalidades. Anteriormente, mesmo com notas equivalentes ou superiores, os cotistas só podiam concorrer às vagas reservadas.
Inclusão e Diversidade
As ações são voltadas para pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. Na inscrição, o estudante deve indicar seu perfil para concorrer às bolsas de políticas afirmativas e se deseja participar também da ampla concorrência.
Comemoração e Anúncio
O decreto foi assinado em um evento que celebrou os 21 anos do Prouni e os 14 anos da Lei de Cotas Raciais, além dos dez anos da primeira turma de cotistas formada.
Oferta de Bolsas
O texto do decreto também especifica que a oferta de bolsas para políticas afirmativas deve ser, no mínimo, proporcional aos percentuais de autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e pessoas com deficiência, conforme dados do IBGE.
Além disso, desde que haja oferta mínima de uma bolsa em ampla concorrência, será garantida a disponibilização de pelo menos uma bolsa por curso, turno e local de oferta para cotistas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
