A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou a sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal, criando mais de 24 mil novos cargos. Segundo a ministra, a medida visa recompor a capacidade do Estado em prestar políticas públicas eficazes.
Impacto e Justificativas
Desde 2016, o setor público registrou uma saída líquida de mais de 70 mil servidores, considerando os que saíram e os que entraram, excetuando instituições federais de ensino. A ministra explicou que iniciativas como novos processos seletivos e o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) possibilitaram a entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Responsabilidade Fiscal
Mesmo com a criação de novos cargos, o governo mantém um compromisso com a responsabilidade fiscal. A entrada líquida de servidores foi de apenas 3 mil pessoas no período, devido a restrições fiscais, conforme ressaltou Esther Dweck.
Mudanças Estruturais e Impacto Orçamentário
A nova lei, sancionada recentemente, além de criar novos cargos, reestrutura carreiras existentes, afetando 200 mil servidores. A transformação de cargos obsoletos e a criação de carreiras transversais são algumas das mudanças. O impacto orçamentário previsto é de R$ 5,3 bilhões em 2026, o que representa 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual.
Educação e Novos Cargos
No setor de educação, que segue legislação própria, a capacidade de oferta de ensino nas Universidades e Institutos Federais será reforçada. A nova lei prevê a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos, que serão preenchidos conforme a realização de novos concursos.