O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo. A medida ocorre após ele se tornar réu, em novembro do ano passado, sob a acusação de coação durante o andamento de um processo.
Detalhes do Processo
A ação foi aberta na última quinta-feira, dia 19, e terá como relator o ministro Alexandre de Moraes. Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro possui o direito de apresentar testemunhas e provas, além de solicitar diligências específicas que possam beneficiar sua defesa.
Contexto e Próximos Passos
A decisão do STF aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia que foi aceita por unanimidade. O inquérito investigava supostas atividades de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, que incluíam a promoção de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros brasileiros. Atualmente, ele se encontra nos Estados Unidos, desde fevereiro do ano passado.
Consequências Políticas
No final do ano passado, a Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi baseada em seu alto índice de faltas, tendo ele deixado de comparecer a 79% das sessões deliberativas realizadas em 2025.