O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisem opções antes de decidir pela caducidade da concessão da Enel São Paulo. A orientação, divulgada nesta quarta-feira (23), determina que sejam considerados os impactos para consumidores e para o sistema de distribuição de energia elétrica.
O processo, relatado pelo ministro Augusto Nardes, destaca a necessidade de uma análise estruturada sobre possíveis operadores para assumir a concessão, cronograma de transição, custos de indenização, efeitos nas tarifas e riscos para o setor. O TCU exige que qualquer decisão demonstre, de forma fundamentada, benefícios reais para os consumidores.
A recomendação ocorre enquanto a Aneel avalia se recomenda ou não a caducidade da concessão da Enel em São Paulo ao Ministério de Minas e Energia. A decisão final será do governo federal. A Enel, por sua vez, contesta a avaliação da Aneel, que identificou falhas estruturais na prestação dos serviços, especialmente após eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025.
O TCU também determinou que, em até 60 dias, MME e Aneel apresentem um cronograma detalhado para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o fim do contrato da Enel, previsto para 2028. O documento deverá indicar as medidas planejadas para a transição e manutenção do serviço.
O processo de renovação antecipada da concessão solicitado pela Enel está suspenso até a conclusão da análise sobre a caducidade. O TCU acompanha as discussões desde 2023, após representação do Ministério Público, motivada por apagões na Grande São Paulo e questionamentos sobre a atuação da concessionária.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
