O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular todos os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022. Com a decisão, o ex-parlamentar também foi declarado inelegível.
A medida resulta em uma nova contagem dos votos para a bancada federal do Ceará. Dependendo do recálculo, o partido União pode perder uma vaga na Câmara dos Deputados para outra legenda.
A cassação foi motivada por condenação na Justiça Eleitoral devido a gastos de campanha considerados ilícitos, totalizando R$ 1,6 milhão. Entre as irregularidades apontadas, estão a não comprovação de R$ 618 mil em despesas e o pagamento de mais de R$ 1 milhão em serviços de advocacia e contabilidade, valor acima do registrado por outros candidatos do estado.
A decisão do TSE atendeu a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), revertendo decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia mantido os votos de Freire para o quociente eleitoral do partido.
Durante o processo, a defesa de Heitor Freire negou qualquer irregularidade e afirmou que os serviços contratados foram compartilhados entre candidatos do mesmo partido.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
