O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornando-o inelegível até 2030. A decisão, tomada na terça-feira (24), contou com 5 votos a favor e 2 contra, e se baseia no abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição de 2022.
Contexto da Decisão
Castro anunciou que irá recorrer da decisão. Com a inelegibilidade, ele fica impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos. A renúncia ao mandato ocorreu na segunda-feira (23), quando ele se declarou pré-candidato ao Senado, respeitando o prazo eleitoral para desincompatibilização.
Acusações e Julgamento
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu contra a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados de contratações irregulares na Ceperj e na Uerj. Segundo o MPE, cerca de 27.665 contratações sem amparo legal resultaram em gastos de R$ 248 milhões, favorecendo Castro eleitoralmente.
Opiniões Divergentes
O ministro Nunes Marques votou contra a inelegibilidade, alegando falta de provas de uso eleitoreiro das contratações. André Mendonça também divergiu, afirmando que Castro não teve participação direta nas irregularidades.
Repercussão e Defesa
Durante o julgamento, a defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, afirmou que o ex-governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, não podendo ser responsabilizado por irregularidades. Castro declarou que comandou o estado com responsabilidade e pretende recorrer até a última instância.
Outros Envolvidos
O TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. O tribunal ordenou a retotalização dos votos de Bacellar, o que pode resultar na perda de seu cargo de deputado, ainda cabendo recurso.