O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, inelegível. A acusação contra Castro envolve abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022.
Desdobramentos Recentes
Recentemente, Claudio Castro renunciou ao cargo de governador e anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas próximas eleições de outubro. Essa decisão foi influenciada pela necessidade de desincompatibilização, uma exigência legal que obriga candidatos a deixarem seus cargos atuais seis meses antes das eleições para concorrerem a outros postos.
Suspensão e Placar Atual
O julgamento foi suspenso no dia 10 deste mês após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da cassação de Castro, restando cinco votos a serem computados.
Outros Envolvidos
Além de Claudio Castro, o julgamento também envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e os demais acusados de supostas contratações irregulares na Ceperj e na UERJ.
Posição da Defesa
O advogado Fernando Neves, defensor de Claudio Castro, argumentou que o ex-governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto regulamentando a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades.