O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para sustentar a decisão do ministro Marco Aurélio Belizze, que impede a Meta de limitar o alcance de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República. Quatro dos sete ministros já votaram a favor da manutenção da medida, enquanto a sessão virtual segue para a manifestação dos demais membros.
Segundo a determinação do TSE, o Facebook, plataforma administrada pela Meta, deve evitar ações como redução de distribuição, exclusão de recomendações e restrição de buscas envolvendo conteúdos sobre candidatos. Caso a ordem não seja cumprida, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relatar ao TSE que comandos de inteligência artificial da plataforma não permitiam a criação de imagens sobre Lula, enquanto conteúdos relacionados ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) estavam liberados.
Em resposta à denúncia, a Meta informou que já havia bloqueado recomendações de candidatos, conforme exigido pelo TSE, e implementou restrições adicionais para impedir a geração de imagens utilizando apenas o primeiro nome ou o número dos candidatos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
