Durante entrevista concedida à RPC, na manhã desta semana, o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) detalhou uma proposta encaminhada pela Prefeitura de Londrina à Câmara Municipal que prevê a criação de um prazo de validade para os créditos do cartão transporte utilizados no sistema de transporte coletivo da cidade.

Segundo a CMTU, foram identificados aproximadamente R$ 30 milhões em créditos parados nos cartões transporte. O montante inclui valores recentes e também créditos antigos, alguns registrados desde 2015, que nunca foram utilizados pelos usuários.

A proposta prevê que créditos eletrônicos ou outros meios de pagamento do transporte coletivo passem a ter validade de até um ano, contados a partir da data da compra. Após esse período, os valores não utilizados poderiam ser redirecionados para o custeio do sistema de transporte, que, segundo a companhia, enfrenta custos elevados de operação.

Atualmente, cerca de 40 mil passageiros utilizam diariamente o transporte público em Londrina, sendo que grande parte depende do cartão transporte. Com a possível mudança, especialistas alertam que usuários poderão ser diretamente impactados, especialmente aqueles que utilizam o transporte de forma esporádica ou que mantêm créditos acumulados por longos períodos.

A medida pode resultar na perda definitiva dos créditos adquiridos, o que levanta questionamentos sobre os direitos do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), valores pagos antecipadamente por serviços devem respeitar princípios como boa-fé, transparência e equilíbrio contratual.

Caso a proposta seja aprovada, usuários que se sintam prejudicados poderão buscar caminhos legais para evitar perdas financeiras. Entre as alternativas estão:

• Atualização cadastral dentro do prazo estabelecido, conforme previsto inicialmente pela CMTU;
• Solicitação administrativa junto à CMTU, para esclarecimentos ou contestação;
• Registro de reclamação no Procon, em caso de possível prática abusiva;
• Ação judicial individual ou coletiva, caso seja entendido que houve violação de direitos adquiridos.

Durante a entrevista à RPC, o presidente da CMTU explicou que a proposta prevê uma fase inicial de atualização cadastral, com prazo de seis meses, prorrogável por mais seis, totalizando até um ano para que os usuários regularizem seus dados antes da aplicação efetiva da validade dos créditos.

A alteração proposta também prevê que a regra seja aplicada a todos os créditos existentes, inclusive aqueles adquiridos antes do início da atual concessão do transporte coletivo, em 1º de janeiro de 2020, abrangendo créditos transferidos de anos anteriores, como os anteriores a 2019.

O projeto será analisado pelos vereadores de Londrina, que decidirão se aprovam ou não a mudança. Caso aprovado, a medida poderá entrar em vigor logo após a sanção, com expectativa de aplicação a partir do próximo ano.

O prefeito Tiago Amaral afirmou que a proposta busca garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos e contribuir para a sustentabilidade financeira do transporte coletivo, destacando que o tema ainda será debatido no Legislativo e acompanhado pelos órgãos de controle e defesa do consumidor.