A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir transporte público gratuito em todo o Brasil durante o segundo turno das eleições para presidente e governadores, onde houver disputa.
No pedido, a DPU solicita uma liminar de abrangência nacional, obrigando o poder público a oferecer transporte municipal e intermunicipal sem custo aos eleitores no próximo domingo (25). A instituição também pede que não haja redução de frota ou de viagens no dia da votação e que, em locais sem transporte público regular, veículos públicos sejam utilizados para garantir o deslocamento dos eleitores.
O órgão defende que os horários e itinerários do transporte gratuito sejam divulgados em até 24 horas antes da votação. A solicitação foi motivada após consulta realizada em 3.518 municípios, na qual 78 informaram não ter oferecido transporte gratuito no primeiro turno ou operaram com frequência inferior à dos dias úteis.
Segundo a DPU, algumas prefeituras alegaram seguir orientações da Justiça Eleitoral ao não oferecer o serviço, apesar da obrigatoriedade já ter sido reconhecida pelo STF e detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.751, de fevereiro deste ano.
A Defensoria argumenta que a ausência de transporte gratuito pode restringir o direito ao voto, principalmente para populações indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais, onde a distância e a falta de linhas regulares dificultam o acesso às urnas.
Na última quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, solicitou ao TSE esclarecimentos sobre a gratuidade do transporte em linhas interestaduais, que ligam cidades de estados diferentes. O TSE tem 48 horas para responder, após provocação feita por uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, que apoia o candidato Luiz Inácio Lula da Silva e pede a oferta gratuita de transporte interestadual no segundo turno.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
