O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recurso Governista Rejeitado
Parlamentares da base governista apresentaram um recurso para invalidar a votação, alegando que a maioria da comissão havia rejeitado os requerimentos, mas que o resultado foi anunciado como aprovado por Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão. Segundo o recurso, 14 parlamentares se opuseram, mas a Advocacia do Senado e a Secretaria-Geral da Mesa confirmaram que 31 parlamentares estavam presentes e seriam necessários 16 votos contrários para a rejeição.
Decisão de Alcolumbre
Davi Alcolumbre afirmou que as decisões nas comissões devem ser tomadas pela maioria dos votos dos presentes. Ele destacou que, mesmo que houvesse um equívoco na contagem dos votos contrários, o número apresentado pela base governista não era suficiente para alterar o resultado da votação. Alcolumbre concluiu que não houve violação evidente das normas regimentais.
Quebra de Sigilo Aprovada
A CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha em 26 de fevereiro. A solicitação foi feita pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e Lulinha é mencionado em investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos associativos fraudulentos.
Defesa de Lulinha
A defesa de Lulinha declarou que ele não tem envolvimento com fraudes contra beneficiários do INSS e que não recebeu valores de fontes ilícitas. A operação continua investigando os repasses financeiros mencionados em mensagens extraídas pela Polícia Federal.