A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou recentemente dez distribuidoras e uma atacadista por suspeita de preços abusivos na venda de combustíveis. Esta ação faz parte da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória 1.340, que prevê aumento das multas para tais práticas.
Fiscalização Intensa em Diversos Estados
Entre os dias 16 e 20 de março, a ANP inspecionou 154 estabelecimentos, abrangendo postos de combustíveis, distribuidoras e postos flutuantes. As ações ocorreram em mais de 50 cidades de 11 estados e no Distrito Federal, destacando o compromisso com o monitoramento do mercado.
Ações Governamentais e Impactos no Mercado
Como parte das medidas para conter a alta dos preços, o governo federal desonerou impostos sobre o diesel e propôs subsídios para empresas. Tais ações visam amenizar os efeitos da tensão no Oriente Médio sobre o mercado nacional.
Denúncias e Processos Administrativos
Os estabelecimentos autuados terão direito à ampla defesa em processos administrativos, conforme a legislação vigente. A ANP também disponibiliza canais para denúncias de irregularidades, como o telefone 0800 970 0267.