Uma audiência pública foi realizada na ocupação 9 de Julho, em São Paulo, para debater o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB). O evento reuniu cerca de 200 pessoas, principalmente representantes de entidades do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro.

Durante o encontro, parlamentares favoráveis à proposta atualizaram o público sobre o andamento do projeto, que propõe a criação de um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial. O texto também prevê o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que terá recursos de R$ 20 bilhões do orçamento federal, distribuídos ao longo de 20 anos, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão.

O professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, destacou a importância da mobilização social e do apoio de aliados para garantir a aprovação da proposta, já que são necessários votos de dois terços dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado. Vicente ressaltou que o fundo permitirá a ampliação e fortalecimento de políticas públicas para promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para pessoas pretas e pardas.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), afirmou que o combate ao racismo é uma responsabilidade de toda a sociedade e não apenas do movimento negro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o alcance das políticas de promoção da igualdade racial, que hoje têm impacto limitado devido à falta de recursos.

Após a aprovação no Congresso, o projeto seguirá para sanção presidencial e a estruturação do conselho gestor do FNREPIR. A votação está prevista para maio, conforme sinalização do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br