A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o complexo industrial da Refinaria de Manguinhos passe por uma avaliação detalhada para verificar possibilidades de aproveitamento econômico da estrutura. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para realizar um inventário e avaliar tanto os equipamentos quanto as edificações da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em agosto deste ano.
Segundo o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, a análise é essencial para o andamento do processo, já que o complexo possui características específicas voltadas à produção de combustíveis e atividades correlatas. O magistrado ressaltou ainda que a reativação de alguma atividade industrial no local pode gerar empregos e contribuir para a recuperação de valores devidos ao Estado e a credores.
Os peritos nomeados deverão iniciar os trabalhos em até dez dias, apresentando uma avaliação preliminar em até 30 dias. O acompanhamento das diligências será feito por especialistas do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Combustível Legal (ICL). Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional para acompanhar a avaliação dos produtos armazenados nos tanques da refinaria.
A decisão judicial também permite o aprofundamento de estudos sobre uma proposta do Instituto Combustível Legal para uso temporário do complexo como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas. No entanto, a autorização para os estudos não implica permissão para ocupação ou operação das instalações neste momento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
