A Câmara Municipal de Cambé aprovou, em primeira votação, a devolução de R$ 8,2 milhões ao caixa da prefeitura e a redução de R$ 10 milhões no orçamento do Legislativo para o ano de 2026. A decisão foi tomada durante a 32ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (19), com cinco votos favoráveis e três contrários.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e retira recursos que seriam destinados à construção, ampliação ou reforma da sede do Legislativo, além da aquisição de terreno para uma nova sede. Com a medida, o orçamento da Câmara para 2026 passa de R$ 22 milhões para R$ 12 milhões.
Segundo o presidente da Câmara, Odair Paviani (PL), a devolução antecipada dos valores ocorre porque os investimentos previstos não serão executados neste ano. Ele informou que a intenção é permitir que a prefeitura utilize o montante em áreas consideradas prioritárias para a população.
A vereadora Patrícia da Farmácia (PL) destacou que o projeto recebeu parecer favorável do setor jurídico e da contabilidade da Câmara, assegurando que a redução orçamentária não comprometerá o funcionamento dos trabalhos legislativos.
Entre os votos contrários, a vereadora Ellen Affonso (União) expressou preocupação com a aplicação dos recursos devolvidos e defendeu a necessidade de uma nova sede para a Câmara, citando dificuldades de acessibilidade e espaço no prédio atual, que pertence ao Governo do Estado e é utilizado desde a década de 1960.
O vereador Dr. Fernando Lima (União) também votou contra, preferindo outro modelo de compensação financeira entre os poderes, embora tenha reconhecido que não há irregularidades jurídicas no projeto.
Pelo texto aprovado, até setembro de 2026, a prefeitura já havia transferido R$ 16,8 milhões à Câmara. A devolução de R$ 8,2 milhões será realizada agora, e os repasses dos meses seguintes seguirão um novo cronograma financeiro. Caso reste saldo não utilizado ao final do exercício, o valor deverá ser restituído ao Tesouro Municipal.
O projeto ainda será submetido a uma última discussão, prevista para a próxima segunda-feira (26). A população de Cambé pode acompanhar a votação final e participar do debate sobre o destino dos recursos públicos pelas redes sociais do Portal Cambé.
Fonte: portalcambe.com.br
