O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) o aumento do limite de remuneração para instituições financeiras que participam do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A decisão, tomada em reunião extraordinária, busca incentivar o financiamento de projetos voltados à transformação ecológica no país.
Com a nova regra, as instituições financeiras poderão receber até 3% ao ano pela aplicação de recursos nos Fundos de Inovação do programa, ante o limite anterior de 2% ao ano. Esse percentual se soma à remuneração fixa de 1% ao ano já prevista para a Linha Eco Invest Brasil, totalizando um custo máximo de 4% ao ano para as operações.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração foi motivada pelo aumento das responsabilidades das instituições vencedoras do leilão, que além de fornecerem os recursos, deverão estruturar e operar os fundos. Isso inclui a coordenação de prestadores de serviços, definição da governança, controles financeiros e acompanhamento dos investimentos durante todo o ciclo do projeto.
Os percentuais estabelecidos pelo CMN funcionam como teto, não como obrigatoriedade, permitindo que as instituições negociem taxas menores conforme as condições de cada contrato. O objetivo é dar mais flexibilidade à estruturação dos fundos, mantendo o controle sobre o custo dos recursos.
Os Fundos de Inovação do Eco Invest Brasil visam financiar projetos em setores estratégicos para a transformação ecológica, como fertilizantes verdes, combustíveis avançados, automação industrial, beneficiamento de minerais críticos, baterias, química verde, biomateriais e reaproveitamento de resíduos.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que a medida amplie a participação das instituições financeiras, aumente a concorrência e fortaleça o financiamento de projetos voltados para uma economia de baixo carbono. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
