A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta, de autoria do Executivo, prevê a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
Antes de ser analisada pelo plenário da Câmara, a medida precisa passar pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar o relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
A medida provisória perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada pelas duas casas legislativas. A tramitação avançou após diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso.
O fim da chamada “taxa das blusinhas” enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta que a isenção pode aumentar a concorrência de produtos importados, especialmente da China. Por outro lado, o governo defende que a medida incentiva o consumo popular.
Além da MP das blusinhas, o Congresso Nacional deve analisar nesta semana outras pautas de interesse do governo, como propostas sobre a escala 6×1 de trabalho, regras para mototaxistas e entregadores de aplicativo, incentivos fiscais para doações à saúde e cultura, além de políticas para agroecologia e produção orgânica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
