Projeto de lei propõe novo teto de faturamento para MEIs, chegando a R$ 140 mil até 2028, e amplia possibilidade de contratação de funcionários....
Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e encerra escala 6x1. Mudanças aguardam votação no Senado....
CCJ da Câmara adia votação sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Proposta seguirá em análise. Entenda os detalhes....
Câmara aprova lei que reconhece pioneiras do futebol feminino e define regras para a Copa do Mundo de 2027 no Brasil....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 109/25, que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar dados fiscais de agen...
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4) e contou c...
Entidades representativas da classe jornalística manifestaram repúdio a um incidente de violência ocorrido contra a jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias. O episódio aconteceu no Salão Ver...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), um projeto de lei que endurece as penas para participação em organizações criminosas e milícias. O projeto, inicialmente proposto pelo gov...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), confirmou um acordo com o governo federal para votar o Projeto de Lei Antifacção. A votação pode ocorrer ainda nesta terça-f...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro sobre a abertura de uma ação penal por coação no curso do processo. A decisão ...
