A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, a ser realizada no Brasil. O texto, além de regulamentar direitos e deveres para a organização do evento, inova ao reconhecer e premiar cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da Fifa em 1988 e da primeira Copa do Mundo Feminina, em 1991, na China. Cada atleta receberá um prêmio de R$ 500 mil. Caso alguma das homenageadas tenha falecido, o valor será destinado aos herdeiros legais.
Segundo o Ministério do Esporte, a medida representa um reconhecimento histórico às mulheres que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no país, muitas vezes sem apoio ou visibilidade. A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), destacou que a iniciativa busca reparar décadas de proibição do futebol feminino no Brasil, vigente entre 1941 e 1979.
A proposta também prevê regras para a realização do torneio, incluindo a venda e propaganda de bebidas alcoólicas em estádios e plataformas digitais, conforme regulamentação do Conar. O texto disciplina ainda a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, exigindo que a Fifa disponibilize os principais momentos das partidas em até seis horas após os jogos.
Entre outros pontos, a lei permite a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, além de possibilitar que estados e municípios adotem feriados ou pontos facultativos durante o evento. O calendário escolar de 2027 deverá ser ajustado para coincidir com o período da competição, incentivando a participação da população.
O projeto também trata da proteção de marcas, patentes e direitos comerciais da Fifa e seus parceiros, garantindo segurança jurídica para a realização da Copa. Emissoras que não detêm os direitos de transmissão poderão exibir trechos limitados das partidas em programas jornalísticos, sem fins comerciais.
Após aprovação na Câmara, a proposta segue para análise do Senado Federal antes de ser sancionada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br