O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que propõe elevar o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. Atualmente, o teto está fixado em R$ 81 mil por ano.
Segundo estimativas, o Brasil conta com cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais. A proposta também prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários por MEI, ampliando as oportunidades de geração de empregos no setor.
De acordo com o governo federal, a atualização do limite atende a uma demanda antiga dos empreendedores e corrige uma defasagem que persiste desde 2018, quando o valor atual foi estabelecido. O presidente Lula destacou que a medida fortalece os pequenos negócios e incentiva o crescimento seguro dos trabalhadores autônomos.
O projeto estabelece um aumento escalonado do teto de faturamento: em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria aos R$ 140 mil. A proposta integra um conjunto de ações do governo para apoiar os empreendedores, incluindo novas linhas de crédito.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que os pequenos negócios são fundamentais para a economia de milhares de municípios, sendo responsáveis pela geração de empregos e criação de oportunidades. Segundo ele, as medidas visam remover obstáculos e ampliar as condições para o crescimento dos empreendedores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
