A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado.
Entre as principais mudanças, a PEC garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), consolidou propostas anteriores para chegar ao texto final aprovado.
O processo de transição prevê que, após 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após 14 meses, a jornada passa para 40 horas semanais, mantendo o máximo de 8 horas diárias.
O texto também permite que a ampliação da jornada diária seja negociada por meio de acordos ou convenções coletivas durante o período de transição. A nova regra não se aplica a trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e salário mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, e a regimes diferenciados, como os de seis horas diárias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida representa um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. A proposta foi comemorada pela base governista e criticada por parte da oposição, que questionou seus impactos práticos.
O texto ainda prevê que lei complementar poderá estabelecer regras de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
